Praticamente no apagar das luzes do tumultuado ano legislativo de 2025, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, demonstrou firmeza ao encaminhar através da Mesa Diretora a decretação da
cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os motivos foram diferentes: Eduardo, que está foragido nos Estados Unidos desde fevereiro, foi punido por excesso de faltas a sessões da Casa, contabilizando 59 ausências e, com isto, ultrapassando o limite previsto na Constituição; Ramagem teve a perda do mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal e a Mesa Diretora da Câmara entendeu que, estando fora do país, ele deixará de comparecer a sessões e também ultrapassará o limite de faltas. Houve protestos já esperados de parlamentares bolsonaristas, que não deverão surtir efeito concreto em termos de reversão.
Com as cassações, sobretudo a do deputado Eduardo Bolsonaro, o presidente Hugo Motta livra-se de um foco de desgaste que vinha expondo à reprovação pública a imagem do Poder Legislativo. Ao longo do ano, o paraibano foi aconselhado pelo Centrão a contar as faltas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter respaldo jurídico em decisões graves que viesse a tomar. Segundo informações do UOL, o mesmo bloco teria sugerido que a perda do mandato de Ramagem fosse declarada por um ato da Mesa Diretora da Casa. Também ao longo do ano, a base do governo vinha cobrando medidas contra Eduardo, valendo recordar que o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) apresentou vários pedidos de cassação e suspensão do mandato do deputado à Mesa Diretora. Lindbergh também ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal e, ontem, comemorou nas redes sociais o fim da “bancada de
foragidos”.
expedientes que vinham se constituindo em anomalias políticas dentro do regime democrático. Eram ervas daninhas que comprometiam seriamente a instituição do Parlamento.
A situação do deputado Eduardo Bolsonaro sempre foi a mais grave de todas porque, além de difamar a imagem do Legislativo ao acumular faltas que não lhe tiravam o mandato, empenhou-se em comandar uma campanha impatriótica contra o Brasil, pressionando interlocutores do presidente Donald Trump a validar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, por conta do processo movido contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Polícia Federal em Brasília. O filho de Bolsonaro ficou enfraquecido após os Estados Unidos suspenderem as sanções, em meio à evolução de conversas e negociações entre os presidentes Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. O país americano cabou retirando o tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais e também a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A gota d’agua foi a prisão de Bolsonaro, com o início do cumprimento de pena.
Eduardo Bolsonaro se tornou réu por crime de coação ao articular sanções contra autoridades brasileiras. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex- deputado. De acordo com a denúncia, ele queria pressionar e intimidar os ministros do Supremo, em ações verificadas às vésperas do julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista, tendo fugido para os Estados Unidos em meados de setembro. As decisões agora tomadas pelo presidente Hugo Motta, embora contestadas pelos bolsonaristas, deverão recompor a autoridade do deputado paraibano, que viveu um verdadeiro sufoco, com episódios recorrentes de ocupação da sua própria cadeira e com incidentes entre deputados que vinham transformando a Câmara numa espécie de “rinha”. Por último, revelam que Motta não mais será complacente com fatos que abalem as instituições e o regime democrático brasileiro.