O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara Federal, terá que decidir sobre pelo menos 12 pedidos de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), formulados por membros da oposição e abordando temas distintos, podendo determinar a abertura para o pleno funcionamento das CPIs ou, então, devolver os pedidos aos autores. Em tese, as Comissões pretendem investigar supostas irregularidades de interesse da opinião pública, mas aliados fiéis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamam que a estratégia da oposição é a de emplacar as apurações para tentar manchar a imagem do governo.
Nos bastidores, é intensa a guerra de bastidores para inviabilizar ou dar partida às CPIs, que terão o poder de convocar testemunhas, ouvir depoimentos e, ao final,
produzir relatórios conclusivos sobre os assuntos vasculhados. Todos os requerimentos apresentados têm o apoio de pelo menos 171 deputados, número regimental mínimo para formalização de CPIs. Embora já tenha deixado claro, nos primeiros momentos da sua atuação como novo presidente da Câmara dos Deputados, o compromisso de valorizar e fortalecer o Legislativo a partir do estrito cumprimento do seu regimento interno e das normas da Constituição, o deputado Hugo Motta age com cautela diante do ambiente de radicalismo político que opõe extremistas bolsonaristas a extremistas lulistas.
O parlamentar chegou a tomar medidas rigorosas como a proibição do uso de bonés e de adesivos com slogans de propaganda política-ideológica no plenário da Casa, advertindo os colegas para o respeito à liturgia do mandato e às regras que balizam o funcionamento da instituição. Ele se comprometeu, em face de questões polêmicas, a auscultar o colegiado de líderes partidários na Câmara sempre que necessário, até como recurso para legitimar decisões controversas.
As CPIs são temporárias, com duração determinada de acordo com os textos de apresentação do pedido, e o número de deputados em cada colegiado também é definido por cada projeto. Os deputados que fazem oposição ao governo Lula e que se empenham em desgastar sua imagem já tentaram articulações para criar a CPI das Quentinhas, a CPI dos Correios e a CPI do Arroz, entretanto, nenhuma conseguiu o número mínimo de assinaturas de parlamentares para ser apresentada á Mesa.
A que chegou mais próxima do mínimo foi a da CPI do Arroz em 2024, colecionando 159 assinaturas, mas o governo pressionou seus aliados para não aderirem ao requerimento. Entre os pedidos em análise está o da CPI sobre pirâmides financeiras (operações fraudulentas na gestão de diversas empresas de serviços), bem como o da CPI sobre pacotes de viagens – casos de empresas de vendas de passagem e hospedagem que não estão efetuando o repasse dos pagamentos aos parceiros ou cancelando pacotes já pagos pelos consumidores.
Há brigas parlamentares girando, inclusive, em torno da primeira-dama Janja da Silva, mulher
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-primeira-dama Michelle, mulher do ex-presidente Jairm Bolsonaro. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Coronel Zucco (PL-RS) têm duelado em plenário, com o primeiro apresentando cinco requerimentos contra Michelle dirigidos à Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Lindbergh diz que as representações se justificam por uma gama de denúncias na Justiça contra Michelle Bolsonaro, e acusa a oposição de utilizar a mesma estratégia para constranger a atual primeira-dama Janja, mesmo sem ter provas ou investigações contra a mulher do presidente Lula. “É muita cara de pau desse pessoal fazer isso depois de apresentar dezenas de requerimentos contra a primeira-dama Janja sem nenhum fundamento. Já as ações que protocolamos contra Michelle Bolsonaro têm fundamentação, pois se baseiam em denúncias sólidas, como investigações e a prática de rachadinhas””, afirmou Lindbergh ao “Poder360”.
Levantamento feito pela mídia revela que em pouco mais de dois anos, Janja acumula 85
representações de congressistas, sendo 54 de integrantes do PL, enquanto Michelle Bolsonaro tem 11 representações contra si. Juntas, as duas têm um total de 96 representações. Todas as outras primeiras-damas desde a redemocratização somam apenas três. Há muita expectativa quanto ao posicionamento final do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quanto aos requerimentos que estão sendo agitados, pela perspectiva de que isto venha a servir como termômetro da sua atuação na conjuntura de radicalização política. Hugo Motta foi eleito presidente com os votos de deputados do governo e da oposição – e as pressões em torno dele avolumam-se dos dois lados.