A população brasileira volta às ruas neste domingo (14) em diversas capitais e cidades do país para protestar contra o que movimentos populares classificam como “mais um ataque à democracia” promovido pelo Congresso Nacional. A reação ocorre após a aprovação, na madrugada da quarta-feira (10), do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam manifestações em todo o país com o mote “Sem anistia para golpistas!”. Em João Pessoa, o ato está marcado para às 9h, no Busto de Tamandaré.
Reação ao Congresso e impacto no caso Bolsonaro
Segundo os organizadores, a mobilização é uma resposta direta ao Congresso e à tentativa de reduzir penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O PL da Dosimetria aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção impede o acúmulo de penas para crimes correlatos e permite progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena no regime fechado. Na prática, Bolsonaro poderia deixar a prisão em pouco mais de dois anos.
A proposta também prevê benefícios para réus que usaram tornozeleira eletrônica e autoriza converter dias de trabalho em redução de pena.
Entidades veem “anistia disfarçada”
Embora defensores do projeto neguem que se trate de anistia, juristas, parlamentares da oposição e movimentos sociais afirmam que o texto é uma manobra para aliviar punições dos envolvidos no golpe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá sobre eventual veto quando o texto chegar ao Executivo, mas reiterou que Bolsonaro foi preso “porque tentou fazer algo muito grave”, ao se referir às ações golpistas planejadas.
Votação teve confusão e corte no sinal da TV Câmara
A sessão da Câmara foi marcada por tumulto. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força do plenário após protestar contra a pauta. Em seguida, o sinal da TV Câmara foi cortado, em um episódio considerado inédito desde a redemocratização fato que intensificou críticas ao processo de votação.
Tramitação no Senado
O projeto agora segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicou que poderá levar a proposta diretamente ao plenário, acelerando a tramitação.