O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar o ex-prefeito de Tenório, Evilázio de Araújo Souto, por suspeita de improbidade administrativa. A apuração recai sobre um possível esquema envolvendo a locação de um imóvel para funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município.
Segundo a denúncia, Evilázio teria construído o imóvel e posteriormente o alugado à Prefeitura, com os pagamentos sendo feitos em nome do pai de um vereador local, identificado como Thiago. O caso foi inicialmente aberto na Promotoria de Juazeirinho, mas agora está sob responsabilidade da 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, especializada na defesa do patrimônio público.
O Ministério Público informa ainda que há indícios de que o próprio ex-prefeito teria admitido os fatos em entrevista à rádio Caruá FM 90.1. O áudio foi anexado ao processo por meio de QR Code.
Na defesa apresentada por sua advogada, Evilázio negou qualquer irregularidade. Ele afirma que a locação seguiu os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, alegando que o imóvel foi escolhido por sua localização estratégica e custo acessível. Também destacou que o CEO funcionou normalmente, prestando serviço à população.
Apesar disso, o MPPB aponta que os documentos enviados não comprovam tecnicamente a legalidade do contrato, nem apresentam pareceres que justifiquem economicamente a escolha do imóvel. Diante disso, o Procedimento Preparatório, iniciado em setembro de 2024, foi convertido em Inquérito Civil, conforme a Resolução CPJ nº 04/2013.
No despacho, o promotor Alyrio Batista de Souza Segundo determinou novas diligências e cobrou respostas que haviam sido ignoradas anteriormente por um dos envolvidos. Caso os esclarecimentos não sejam apresentados, o MP pode adotar outras medidas legais.
VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:
001.2024.024142-Portaria de instauração de PP nº 12_PJ – Juazeirinho_2024-Despacho-2025-0000798464
*O espaço fica aberto para o ex-prefeito se manifestar
