A Câmara dos Vereadores de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei nº 1.527/2023, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no âmbito do município. Em resposta, o Ministério Público da Paraíba instaurou notícia de fato e expediu uma recomendação ao prefeito da cidade, Cícero Lucena, para que vete o projeto.

A recomendação é assinada pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, com atribuição na defesa da cidadania e direitos fundamentais; e pela coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promotora Liana Espínola. A promotora Fabiana Lobo destaca que a leitura do projeto já demonstra sua inconstitucionalidade, uma vez que parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.

“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”, afirma a promotora.

A coordenadora do Gedir, promotora Liana Espínola, também ressalta a inconstitucionalidade da norma. “A lei diferencia o tipo de público. Se for um evento hétero, as crianças podem participar, se for um evento LGBTQIA+, as crianças e adolescentes não podem. E essa diferenciação é inconstitucional”, declara.

A promotora Fabiana Lobo destaca que não existe lei municipal proibindo a participação de crianças em blocos de rua, em eventos carnavalescos. “Essa lei foi aprovada para atacar diretamente a população LGBTQIA+, demonstrando preconceito com essa população. Se houver na parada LGBTQIA+, ou em qualquer outro evento, como um bloco de carnaval, em qualquer evento, situações que de fato fujam do contexto legal,  esse ato deve ser apurado de forma isolada. Agora, taxar um evento de uma forma geral, como um evento supostamente transgressor, criminoso, isso é ato de discriminação e a nossa Constituição Federal não ampara uma legislação como essa”, afirma.

A recomendação enfatiza que a Constituição estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; bem como garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Autor do projeto de Lei acusou o Ministério Público de militância

O vereador Tarcísio Jardim, do Partido Progressista (PP), autor do projeto de lei que proíbe a participação de crianças na parada gay, criticou a postura do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por sua recomendação ao prefeito Cícero Lucena, também do PP, para vetar a matéria.

Em entrevista ao programa “60 Minutos” da Rede Arapuan de Rádios, o vereador acusou o MPPB de militância sobre o tema, já que o órgão não deveria se manifestar enquanto o projeto de lei não fosse sancionado por Cícero. Ele afirmou que o Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar a lei e que o projeto de lei ainda não é uma lei.

O vereador ressaltou que há problemas mais graves que requerem atenção, como crianças abandonadas e dependência química, e que o MPPB deveria se concentrar neles. O parlamentar também destacou que não é contra a participação de crianças apenas na parada gay, mas em outros eventos que não sejam apropriados para menores, como uma marcha pelo orgulho hétero, por exemplo.