O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação dos mandatos de todos os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) em São João do Cariri, no Cariri paraibano. A medida se baseia em indícios de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.
De acordo com a ação, proposta pelo partido União Brasil, o PSD teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero, sem que essas candidatas tivessem efetiva intenção de disputar o pleito.
O parecer do MPE também solicita a anulação dos votos recebidos pelo partido, o que poderá provocar a redistribuição das vagas na Câmara Municipal entre outras legendas que participaram regularmente das eleições. Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido, os vereadores eleitos pelo PSD – Sonzinho, Danilo Medeiros e Zé Roberto – poderão perder seus mandatos.
Parecer também atinge prefeito, vice e ex-prefeito
O MPE também já havia emitido outro parecer, em maio, recomendando a cassação do mandato do prefeito de São João do Cariri, Francisco Joaquim de Lucena, o “Chico de Eulina” (União Brasil), e da vice-prefeita Stela Maracajá. A promotora Gláucia da Silva Campos Porpino também sugeriu a inelegibilidade do ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz, por uso indevido da máquina pública.
Segundo a investigação, Helder teria promovido contratações irregulares no ano eleitoral para beneficiar a candidatura de Chico de Eulina, além de utilizar eventos oficiais, como a tradicional festa de Nossa Senhora dos Milagres, como palanque político. O MPE sustenta que o evento foi descaracterizado como celebração institucional e direcionado a fins eleitorais, com artista contratado fazendo elogios ao grupo político da situação e críticas à oposição.
As ações aguardam julgamento da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre possíveis cassações e mudanças na composição política da cidade.