O Ministério Público da Paraíba ampliou a apuração contra o prefeito de Sobrado, Olinaldo Martins da Silva, conhecido como Leo Martins, por suspeita de abuso de poder administrativo relacionado a direitos dos profissionais da educação. O procedimento, que inicialmente tramitava como preparatório, foi convertido em inquérito civil público pela Promotoria de Justiça de Sapé, diante da gravidade das denúncias e da necessidade de aprofundar as investigações.
De acordo com informações do portal Fonte83, a denúncia indica que o prefeito teria alterado de forma unilateral, e sem novo processo legislativo, a vigência de uma lei municipal que regulamenta a jornada de trabalho do magistério. A norma, já aprovada pela Câmara Municipal e sancionada, previa entrar em vigor em 1º de novembro de 2024, mas teve sua aplicação adiada para 1º de janeiro de 2025. Para o Ministério Público, a mudança pode ter causado prejuízo financeiro aos professores, com possível subtração de salários e violação de direitos da categoria.
A lei estabelece jornada semanal de 30 horas para professores da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), divididas entre atividades em sala de aula e tarefas extraclasse, como planejamento e formação.
Com a instauração do inquérito civil, o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres determinou que a Secretaria de Educação de Sobrado preste esclarecimentos sobre quando a nova jornada passou a ser efetivamente aplicada, como funcionava o regime anterior e se houve registros de questionamentos ou perdas salariais para os profissionais da rede municipal.
O Ministério Público informou que, caso sejam confirmadas irregularidades na conduta do gestor, não está descartada a adoção de medidas judiciais cabíveis.
