A Prefeitura de João Pessoa deve assinar nesta sexta-feira (14), às 11h, na Promotoria de Justiça em João Pessoa, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para reordenar o comércio na orla de João Pessoa e limitar o horário de funcionamento de bares no local.

Tudo começou após denúncias de moradores da orla de Cabo Branco e Tambaú relatarem irregularidades na região. Após isso, a promotora de Justiça Cláudia Cabral abriu um inquérito civil e realizou audiências públicas com comerciantes locais e gestores público para debater o tema.

O TAC prevê o ordenamento de sombrinhas, cadeiras e principalmente a poluição sonora. O termo também prevê requalificação das barracas e quiosques. “Vamos assinar termo com o Ministério Público e associação das barracas para modernizar estes equipamentos e disciplinar seu uso, reduzindo problemas como o barulho e o lixo. Além disso, os estudos em andamento para estabilização da barreira e assim proteger o patrimônio”, disse o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.