CCJ vai analisar um pedido do PL com interpretação distorcida da “imunidade parlamentar” para beneficiar Bolsonaro e travar o julgamento da quadrilha criminosa que tentou golpe de Estado. Líder do PT reage
Uma nova manobra para tentar safar Jair Bolsonaro (PL) da prisão foi colocada em marchada pela bancada da ultradireita neofascista, aliada ao ex-presidente, na Câmara e pode ser acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
O objetivo é colocar Bolsonaro na garupa de um pedido protocolado por Sóstenes Cavalcante, líder PL – partido do ex-presidente -, que busca uma brecha legal para suspender a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, consequentemente, travar o julgamento do processo da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da sigla é obter a suspensão da ação contra Ramagem e usar essa manobra para beneficiar toda a quadrilha, incluindo Bolsonaro.
No entendimento do Supremo, a decisão que pode beneficiar Ramagem não se estende ao restante do grupo criminoso. No entanto, os advogados da quadrilha e do partido devem contestar o entendimento, adiando o julgamento da ação. Desde o início da tramitação, a estratégia da defesa é ganhar tempo e jogar o julgamento para 2026, o que contaminaria o ambiente eleitoral, segundo os próprios ministros da corte.
No pedido, a sigla comandada por Valdemar da Costa Neto – que foi indiciado pela Polícia Federal, mas se livrou da denúncia oferecida por Gonet – cita o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, que garante que os parlamentares não podem ser processados ou condenados por suas opiniões, palavras ou votos proferidos no exercício de suas funções.
Nesta terça-feira (22), o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), aliado de Bolsonaro foi escolhido relator do pedido na Câmara.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Azi (União-BA) afirmou ao blog de Andrea Sadi que pretende pautar o pedido para a sessão da próxima semana.
Reação
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) se antecipou e entrou com pedido junto ao Supremo para que analise o pedido feito pelo partido de Bolsonaro junto à Câmara, argumentando “a necessidade de esclarecer, desde logo, a extensão e os limites da eventual sustação da ação penal, caso venha a ser aprovada pela Casa Legislativa”.
“É uma depredação simbólica das instituições e do Supremo. Quem entra nisso está se associando a um golpe continuado. O julgamento não dá nem pra começar, você tranca? Qual a diferença entre os caras que saíram quebrando o STF e quem está o impedindo de trabalhar? É o mesmo método”, diz na ação o líder do PT, que afirma que o pedido é mais um ataque dos bolsonaristas à corte.
