Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A resolução de número 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) gerou reações contrárias até mesmo entre deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde que o órgão colegiado vinculado ao Sistema de Saúde Único (SUS) emitiu orientações a favor da legalização do aborto e da maconha, oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram protocolados buscando suspender os efeitos do texto.
A medida, no entanto, não possui efeitos práticos, já que seu caráter é apenas de aconselhamento — o governo, portanto, não tem obrigação legal de cumprir a resolução. Apesar disso, por ter sido feita por um conselho associado ao Ministério da Saúde e ter em sua estrutura seis conselheiros vinculados à pasta, como a própria ministra Nísia Trindade, o episódio não agradou os parlamentares. Entre os deputados que se manifestaram em via legislativa, há 17 filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios.
No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) chefiam pastas. Já o PSD tem três ministérios, comandados por Carlos Fávaro (Agricultura), André de Paula (Pesca) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão da Esplanada.
Participaram do movimento contrário à resolução os deputados Nicoletti (União-RR), Cristiane Lopes (União-RO), Pezenti (MDB-SC), Coronel Assis (União-MT), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Padovani (União-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Rodrigo Valadares (União-SE), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosângela Moro (União-SP), Mendonça Filho (União-PE), Ismael (PSD-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), David Soares (União-SP), Marcos Soares (União-RJ), Pastor Diniz (União-RR) e Dayany Bittencourt (União-CE).
O PDL de maior adesão foi protocolado pela bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ). No total, 52 parlamentares assinaram a proposta, sendo dez da base. Os outros sete chancelaram textos de autoria própria ou participaram da movimentação da bancada evangélica, sob o comando de Silas Câmara (Republicanos-AM) e Cezinha de Madureira.