A decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid ficará a cargo do próximo Procurador-Geral da República, indicado por Lula.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de homologar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mesmo tendo se oposto ao acordo. De acordo com fontes da PGR, o recurso não deve ser apresentado agora, mas após a fase de apresentação de provas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A intenção é avaliar se as informações serão úteis para uma eventual denúncia, agregando algo ao que já se sabe.

A PGR tem a função de supervisionar a colaboração, mas historicamente é contrária às delações firmadas pela Polícia Federal. O Ministério Público é contrário à possibilidade de delegados negociarem benefícios com investigados, sob o argumento de que essa competência é privativa dos procuradores. Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo contra a possibilidade de o ex-ministro Antonio Palocci fechar uma colaboração do tipo. O recurso, contudo, foi rejeitado pela Corte.

No sábado (09/09), após a decisão de Moraes de homologar o acordo entre Cid e a PF, o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou uma mensagem nas redes sociais na qual afirma que a PGR “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal” e criticou colaborações feitas pela Lava-Jato, como as do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Apesar de se manifestar contrariamente ao acordo, a PGR tem a função de supervisionar a colaboração e, já no sábado, instaurou um procedimento interno para acompanhar as tratativas. Responsável por atuar nos casos que tramitam no STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu acesso aos documentos relacionados à delação de Cid.

No entanto, a apresentação do recurso não deve ocorrer durante a gestão de Augusto Aras, cujo mandato termina em breve. A decisão ficará a cargo do próximo Procurador-Geral da República, indicado por Lula. Os subprocuradores Paulo Gonet e Antônio Carlos Bigonha são os favoritos para o cargo. O presidente indicou a aliados que pretende acelerar a escolha de um nome para a vaga, como forma de evitar que o cargo seja ocupado por muito tempo em um “mandato-tampão”. Caso não haja uma definição até o dia 26, quem assume de forma interina é a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, eleita na semana passada vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

A crítica de Aras à decisão de Moraes sobre a delação premiada de Cid é mais um episódio dos embates entre a PGR e o STF. Um dos episódios de maior acirramento ocorreu após o pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, em 2021, que tinha como alvo aliados de Bolsonaro. À época, a procuradoria argumentou que o caso estava parado havia um ano sem que a PF produzisse provas contra os parlamentares investigados. Por entender que havia elementos suficientes para o prosseguimento do caso, Moraes decidiu tirar o sigilo do inquérito e expor tudo o que havia sido coletado. Em seguida, pediu esclarecimentos à PGR sobre os motivos de querer arquivar tudo.