Não pode!
Órgãos do MPPB recomendam que mão de obra infantojuvenil não seja utilizada em campanhas eleitorais

Campanha eleitoral de rua

Foi expedida, na última quarta-feira, uma recomendação direcionada aos partidos políticos e coligações para que não seja utilizada mão de obra de crianças e adolescentes no período da campanha eleitoral deste ano. Todos os 32 partidos políticos da Paraíba foram notificados.

O pedido é de um trabalho entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a recomendação, “partidos e lideranças políticas devem se abster de utilizar ou contratar diretamente crianças e adolescentes, ou por meio de qualquer um dos candidatos, para atividades e manifestações de campanha, como panfletagem, adesivagem de veículos, entrega de outros materiais e exposição de faixas ou bandeiras em ruas (semáforos), avenidas e outros locais públicos que ofereçam perigo, bem como usar menores de 18 anos para pesquisas em residências.”

Ainda de acordo com o documento, diretórios e partidos políticos devem divulgar a recomendação. Em caso de não atendimento dela, eles ficarão passíveis às medidas legais e judiciais cabíveis.

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