As informações divulgadas no Estadão desta segunda-feira (21) trazem a Polêmica ação movida por ex-governadores e viúvas de governadores paraibanos.

ENTENDA

A pensão foi suspensa em maio de 2020 após uma decisão da própria Corte em maio de 2020 (de acordo com informações do jornalista Tácio Lorram  do Estadão), por considerar o pagamento inconstitucional.

Ricardo Coutinho, Cìcero Lucena e Roberto Paulino (ex-governadores) além das viúvas:  Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão).

Todos alegam que estão em “estado de vulnerabilidade social”, especialmente por serem idosos, e que a pensão era fundamental para sua sobrevivência.

“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência” alegam os reclamantes.

Os três ex-governadores possuem patrimônios declarados de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, e eles ainda estão ativos na política, o que lhes garante outras fontes de renda.

A lista das viúvas inclui a atual Presidente do TJ da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra , que recebia, em média, R$ 62,5 mil por mês.

Na última quinta-feira, 17, a ação foi protocolada pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP), e também pelas viúvas Glauce Maria Navarro Buriti, Myriam De Mello E Silva Cabral, Mirtes De Almeida Bichara Sobreira e Fátima Bezerra Maranhão.

Em maio de 2020, 14 ex-governadores e viúvas receberam um total de R$ 216,9 mil em pensões.

Caso o pagamento seja retomado, o custo será ainda maior, pois o salário do governador da Paraíba teve um reajuste de 32%, passando para R$ 31.173,06.

Além disso, os ex-governadores e viúvas buscam o pagamento retroativo das pensões.

O caso caiu nas mãos do ministro Luiz Fux, embora eles desejem que fosse para o ministro Gilmar Mendes, que já se pronunciou favoravelmente a pensões de ex-governadores em outros estados.

Na petição, os reclamantes afirmam que a decisão do STF em 2020 não levou em consideração sua fragilidade social devido à idade, variando de 62 a 101 anos.

Eles argumentam que as pensões eram de natureza alimentícia e que, após anos recebendo esse benefício, construíram um padrão mínimo de dignidade, dependendo disso para sobreviver.

Por outro lado, os patrimônios e salários desses ex-governadores mostram uma realidade diferente à de vulnerabilidade social.

Roberto Paulino, por exemplo, tem patrimônio declarado de R$ 1,7 milhão, e ainda é secretário-chefe do Governo da Paraíba.

Cícero Lucena, com patrimônio de R$ 1,8 milhão, é prefeito de João Pessoa.

Ricardo Coutinho, por sua vez, ganha R$ 8.438,09 como aposentado da UFPB e tem bens avaliados em R$ 3,2 milhões.

Do lado das viúvas, a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão tem um salário mensal de R$ 62,5 mil e é presidente da 1ª Câmara Cível do TJPB e do TRE-PB.

Já Myriam de Mello e Silva Cabral recebe uma pensão de R$ 17,2 mil do Senado, pois seu marido, Milton Bezerra Cabral, também foi senador da Paraíba.