Pâmela Bório vai responder por cinco crimes após Moraes acatar nova denúncia
O ministro Alexandre de Moraes acatou uma denúncia contra a ex-primeira dama da Paraíba, Pâmela Bório, pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PRG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve responder por cinco crimes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Pâmela tem 15 dias para oferecer resposta prévia a denúncia. O responsável pela denúncia foi o procurador Paulo Gonet.
Para quem não sabe, Pâmela esteve presente nos atos de 8 de janeiro de 2023, realizados em Brasília, contra o patrimônio da União. Após as imagens viralizarem, Pâmela chegou a excluir o seus perfis nas redes sociais.
Em sua defesa jurídica, o seu advogado, Hélio Garcia Ortiz, argumentou que ela: “estava de férias na época e aproveitou que estava em Brasília para divulgar vídeos nas redes sociais“.
O que significa a denúncia
Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
O pedido passa por uma análise inicial. O Supremo Tribunal Federal deverá decidir se a solicitação de abertura de ação penal será recebida.
Pelas regras internas do STF, antes desta análise, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá mandar notificar e abrir prazo para que a defesa da acusada apresente sua resposta no prazo de 15 dias.
Encerrado o prazo, o relator deve liberar o caso para análise colegiada, que pode ser feita na Primeira Turma (da qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte) ou no plenário.
Se o Supremo receber a denúncia, o processo penal é aberto. Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada. Desta primeira decisão, cabe recurso.
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