O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que pautará a votação da “PEC da Bandidagem”, proposta que visa blindar parlamentares de investigações criminais, para a próxima quarta-feira (24).
A “PEC da Bandidagem”, aprovada na Câmara em dois turnos na última semana, é relata pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e a expectativa é que, no Senado, o projeto seja barrado.
Logo após a aprovação na Câmara, Otto Alencar já havia adiantado que o projeto encontraria resistência no Senado. “Não passa de jeito nenhum”, havia declarado o presidente da CCJ.
Lula manda recado ao Congresso após atos contra a PEC da Blindagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Nova York para participar da abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (23), usou as redes sociais para celebrar as manifestações realizadas neste domingo (21) em todo o Brasil contra a “PEC da Bandidagem” e, ao mesmo tempo, enviar um recado ao Congresso Nacional.
“Estou do lado do povo brasileiro. As manifestações de hoje demonstram que a população não quer a impunidade, nem a anistia. O Congresso Nacional deve se concentrar em medidas que tragam benefícios para o povo brasileiro”, escreveu Lula.
O que diz a PEC da Bandidagem
- A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, não por instâncias inferiores.
- Antes de processar um parlamentar, o STF deverá solicitar autorização à Câmara e ao Senado.
- Deputados e senadores deverão autorizar o processamento do colega por maioria absoluta, em até 90 dias a partir do recebimento do pedido.
- Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria, se autorize ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.
- A PEC amplia o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
- Com a mudança, presidentes de partidos, assim como o Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso, ministros do STF e o Procurador-Geral da República, serão processados e julgados originariamente no STF em infrações penais comuns.
