O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em 1º turno, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto estabelece que será necessário aval prévio do Congresso Nacional para que ações penais sejam iniciadas contra parlamentares.
A proposta foi aprovada por 354 votos a favor e 134 contra. Entre os deputados da bancada paraibana, apenas Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra a medida. Os demais parlamentares do estado apoiaram a PEC.
A matéria foi incluída na pauta após reunião de líderes e recebeu relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O texto também estabelece prazo de 90 dias para o Legislativo analisar pedidos de autorização para prisão ou abertura de ação penal, com votação secreta e exigência de maioria absoluta.
Durante o debate, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), defendeu a proposta e disse que a PEC corrige “abusos cometidos contra colegas”. Segundo ele, a medida “não é pauta de governo nem de oposição”, mas sim uma resposta institucional do Parlamento.