A principal aposta do governo federal para enfrentar a crise na segurança pública, a PEC 18 de 2025, deve avançar no Congresso esta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nas redes sociais que o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará o relatório nesta terça-feira (2).
No mesmo dia, está prevista uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana. De acordo com Motta, a expectativa é que o parecer seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). O presidente da Câmara disse ainda que pretende levar a chamada PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
Resistências
A PEC 18 de 2025 enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores. O principal ponto de discordância é o dispositivo que transfere para a União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal.
Governadores alegam perda de autonomia, enquanto parlamentares de diversas bancadas veem risco de engessamento das políticas locais.
Avaliação de especialistas
Apesar das críticas, especialistas consideram que a proposta representa um primeiro passo na tentativa de reorganizar a política de segurança no país. Para analistas, no entanto, o texto é visto como “tímido” diante da complexidade do tema e da necessidade de reformas mais estruturais no sistema de segurança pública.
O que diz a PEC
O texto determina que caberá à União elaborar a política nacional de segurança pública, com diretrizes de observância obrigatória pelos demais entes federados. A proposta prevê que o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios, seja ouvido durante o processo.
A tramitação desta semana é considerada decisiva para definir se a PEC avançará conforme o desejo do governo e da cúpula da Câmara.