Após reunião de líderes, Lira anuncia a criação de uma “comissão representativa”, em agosto, avaliar a proposta, “sem pressa”
As manifestações contrárias ao Projeto de Lei 1.904/2024 atingiram o objetivo de impedir a votação da matéria que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o texto não entrará na pauta do plenário neste momento e que o tema será debatido em uma “comissão representativa”, a ser definida em agosto, após o recesso parlamentar.
“O Colégio de Líderes deliberou debater esse tema no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa”, afirmou Lira. Ele ressaltou que, com a criação dessa comissão, qualquer questionamento acerca do texto não faz sentido neste momento.
Lira garantiu que “todos os segmentos envolvidos” na discussão sobre o aborto serão incluídos no debate, a ser feito “sem pressa”. O deputado não sinalizou quem ficará com a relatoria do projeto, tampouco especificou quando a comissão vai ser instalada.
“Em nenhum momento, esta Casa se furtou a debater qualquer assunto, independentemente do tema. Como nós já colocamos, é a casa do povo, é o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, propor leis, e nunca fugiremos dessa responsabilidade”, enfatizou.
Desde a aprovação relâmpago da urgência para que o PL fosse à votação direto no plenário, sem passar por comissões, Lira tem sido alvo de críticas. Na ocasião, o presidente levou 23 segundos para aprovar o requerimento.
A possibilidade de restringir o direito de meninas e mulheres vítimas de estupro ao aborto legal provocou protesto em diversas capitais do país.
Nesta terça-feira, Lira passou a tarde reunido com os líderes para tratar do assunto. No início da noite, foi direto para a sala da presidência da Câmara, onde se reuniu, mais uma vez, com o Colégio de Líderes e, em seguida, fez um pronunciamento oficial à imprensa.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), um dos nomes cotados para assumir a relatoria do projeto, participou da reunião e esteve no pronunciamento, na posição de líder da bancada feminina da Câmara.
“Não vamos responder a perguntas, vamos tratar o assunto aqui em tópicos pontuais, para que se evite, a partir de hoje, qualquer ilação que não fique clara”, ressaltou Lira, mencionando a repercussão negativa do projeto e da votação da urgência. As críticas recaíram, quase exclusivamente, sobre ele, pela forma como tratou a deliberação do requerimento. No pronunciamento, o deputado fez questão de frisar que a responsabilidade não é só dele.
“Não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. Nossas decisões não são monocráticas, somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias, e elas demonstram, claramente, que qualquer decisão é feita de forma colegiada. Cabe ao presidente lançar a pauta, conduzir os trabalhos”, disse. Ele assegurou que o PL não vai avançar contra os direitos já concedidos às mulheres. “Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no Colégio de Líderes qualquer uma dessas pautas”, frisou.
Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou, nesta terça-feira, o compromisso de não levar diretamente a plenário o PL do Aborto, se o texto chegar à Casa.
“Evidente que uma menina estuprada, uma mãe estuprada têm o direito de não conceber aquela criança, essa é a lógica penal, respeitados os entendimentos religiosos que existem, mas essa é a lógica política e jurídica estabelecida no Brasil”, opinou Pacheco.
O senador disse que o projeto é “uma irresponsabilidade” e que, da forma como está, “não é possível” ser votado. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, isso, de fato, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, destacou.