O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por 6×1 ,na tarde desta segunda-feira (04), a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), por abuso de poder político nas eleições de 2020, quando a gestora foi reeleita.
Eles foi julgads por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020, com a distribuição de cestas básicas e contratação de servidores em período vedado.
O caso vinha sendo analisado pela Corte desde o primeiro semestre e voltou a julgamento nesta segunda após pedido de vistas. Apesar de se livrar da cassação, Gomes deverá pagar uma multa de R$ 10 mil.
O relator da ação, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, deu voto pela manutenção de 1º grau que cassava o mandato de Luciene. A decisão foi derrubada com os votos da desembargadora Agamenildes Dias, dos juízes José Ferreira dos Ramos Júnior, Roberto D’Horn e Bianor Arruda Bezerra Neto, além da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
Os magistrados entenderam que não existe provas que comprovem a distribuição das 6,5 mil cestas básicas e mesmo que tivesse ocorrido não teria potencial caracterizar atos de abuso de poder político e econômico.