Dois meses após ser reeleito, o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), publicou um decreto nesta semana que promove uma série de medidas para conter despesas públicas no município. Entre as ações determinadas, destaca-se a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e a suspensão de benefícios como horas extras, gratificações e contratações temporárias.
As medidas, que visam o contingenciamento de gastos, foram estabelecidas no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei Municipal nº 714/2023, conforme detalhado no decreto.
Principais pontos do decreto
O decreto institui:
1. Exoneração de cargos comissionados: Todos os ocupantes de funções de livre nomeação foram desligados de seus cargos. Nomeações para esses cargos também estão suspensas durante a vigência do decreto.
2. Criação do Grupo de Controle de Despesas (GCD): Composto por representantes das Secretarias de Administração, Finanças e Planejamento, e da Controladoria Geral, o grupo será responsável por avaliar e priorizar as despesas do município.
3. Suspensão de benefícios e vantagens:
• Horas extras;
• Dobras de carga horária;
• Gratificações por atividades especiais ou desempenho;
• Concessão de férias, diárias, hospedagens e passagens;
• Outras vantagens discricionárias.
4. Sanções administrativas: Despesas realizadas fora das diretrizes do decreto serão consideradas irregulares, sujeitando os responsáveis a punições administrativas.
Avaliação de desempenho suspensa
O decreto também suspende, por 90 dias, os efeitos de outro decreto que regulamentava a avaliação de desempenho individual para pagamento de gratificações específicas, como a Gratificação de Desempenho de Atividades (GDA).
Motivação e impactos
De acordo com a Prefeitura, as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas, diante do aumento de despesas e das limitações orçamentárias. O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando sanções futuras ao município.
Por outro lado, o decreto deve gerar impactos diretos no funcionamento da administração municipal e no cotidiano de servidores. A gestão ainda não divulgou como será conduzida a reorganização das atividades após as exonerações.
