O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o prazo de 30 dias para o prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas Segundo, explicar irregularidades em licitação para construção de açude público na comunidade Sítio Goiti, na zona rural do município. O valor total do investimento é de R$ 6 milhões.

O caso começou a partir do Pregão Eletrônico n° 00011/2023, que destinava-se a contratação de uma empresa especializada para levantamento topográfico (projeto básico), fiscalização e acompanhamento do açude.

No entanto, além das irregularidades apontadas na denúncia, o TCE-PB identificou outros problemas que levantam graves suspeitas sobre a condução do processo licitatório. Entre eles estão possíveis duplicidades de serviços, a falta de transparência na composição dos preços e a inadequação da modalidade escolhida para a licitação.

Por conta disso, o TCE recomendou a “Suspensão cautelar” do Pregão no estado em que se encontra. O órgão também destacou a necessidade de esclarecer se um aporte de investimentos no valor de R$ 648.632,73, é de conhecimento do contratante, considerando que serviços de topografia, projeto básico e fiscalização, comumente, já integram os custos diretos da construção de barragens.

Os valores do orçamento do Pregão Eletrônico n° 00011/2023, também carecem de transparência nas composições de custos, notadamente a cotação do projeto básico, que supera R$ 283 mil.

Agora, o Tribunal aguarda que o prefeito Segundo Domiciano apresente justificativas para cada um dos pontos levantados pelo TCE-PB, a fim de esclarecer as dúvidas e evitar a suspensão definitiva do processo licitatório.