A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (26) que a Câmara Municipal de Cabedelo aguarde manifestação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) antes de adotar qualquer medida em relação à cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil).
Na decisão, a magistrada ressaltou o caráter urgente da medida, destacando que os acusados já apresentaram recursos ao TRE com pedido de efeito suspensivo, visando evitar o afastamento imediato dos cargos.
“Num primeiro momento, DADA A URGÊNCIA DA PROVIDÊNCIA, antecipo-me ao julgamento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo, conforme § 2º do art. 257 do Código Eleitoral, o aguardo da manifestação do eg. TRE, em sede de recurso, quanto às providências decorrentes da cassação dos diplomas dos investigados”, despachou a juíza.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi acionado pela juíza para se pronunciar sobre os embargos apresentados pela defesa. Somente após esse parecer o processo retornará ao gabinete para decisão final.