O prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron (MDB), determinou, por meio de decreto, a exoneração de funcionários contratados por excepcional interesse público da Prefeitura. A medida também atinge ocupantes de cargos de confiança e comissionados.
Segundo o gestor, as exonerações são justificadas pela necessidade de reduzir os gastos públicos por causa da redução dos repasses de recursos que estão comprometendo a receita do Município.
O documento ainda ressalta que o prefeito foi obrigado a tomar medidas compensatórias para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Além disso, é apontado que foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Confira a determinação completa:
