O prefeito de Sobrado, Leo Martins, deverá demitir mais de 100 servidores da Prefeitura Municipal após o Ministério Público da Paraíba instaurar um Inquérito Civil com o objetivo de investigar o excesso do quantitativo de servidores temporários no município. O Tribunal de Contas do Estado foi o responsável por observar a irregularidade.
Segundo o Tribunal, Sobrado possui 174 servidores temporários, o que representa 73% do número de servidores efetivos, quando a Lei limita esse tipo de contratação em apenas 30% do total de efetivos.
A responsável pelo caso, promotora de Justiça Simone Duarte Doca, da Comarca de Sapé, argumentou que a contratação de servidores temporários deve ser excepcional e justificada por necessidades temporárias e de interesse público.
Ainda, segundo a promotora, a contratação de servidores temporários deve ser excepcional, objetivando atender a uma necessidade circunstancial e incomum na rotina administrativa.
Além disso, no Inquérito Civil, a promotora Simone Duarte Doca destacou que a Administração Pública não pode realizar contratações de servidores temporários para o exercício de funções contínuas e permanentes (Acórdão TCU 478/2016-Segunda Câmara). O correto seria a realização de concurso público, segundo a promotora.