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Prefeito paraibano terá que responder ao TCE sobre possíveis funcionários fantasmas em sua gestão

O prefeito da cidade de Aguiar, Manoel Batista Guedes Filho, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a explicar uma suposta existência de funcionários fantasma na Prefeitura.

A denúncia foi encaminhada ao TCE pelo SISPAI (Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Aguiar e Igaracy), contra a atual gestão, indicando possíveis irregularidades.

Após apuração da denúncia, alguns itens ficaram sem explicação. Conforme o TCE, não houve a implantação do piso nacional do magistério.

Além disso, conforme o documento, a prefeitura não comprovou a prestação de serviços pela servidora Creuza Severina Ribeiro, durante o exercício de 2023, de Francisca Xavier Leandro, no período de 27 a 30 de novembro e durante todo o mês de dezembro de 2023, e de Maria Rita de Sousa Dantas, no período de janeiro a junho de 2023.

O órgão também constatou que houve desvio de função das servidoras Francisca Xavier Leandro, Marizelma Neres de Freitas e Maria do Carmo Dantas Gomes.

Também é apontado contratações de pessoal, em substituição a servidor efetivo, como Outros Serviços de Terceiros e a ausência de repasses, à entidade sindical, de valores descontados dos servidores filiados, em folha de pagamento, referentes à mensalidade associativa.