Privatização das praias: Bolsonaro faz pressão para aprovar PEC que vai à votação no Senado
Ex-presidente resolveu se posicionar a favor do polêmico projeto, relatado pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro
Indiciado pela Polícia Federal (PF) por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil, Jair Bolsonaro deu uma pausa em seus pedidos por anistia e declarações sugerindo fuga para evitar a prisão e decidiu, na noite deste domingo (1), dar pitaco sobre uma proposta polêmica que é relatada no Senado por seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Através das redes sociais, o ex-presidente se manifestou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias. Após ter sido engavetada em maio deste ano devido à péssima repercussão pública, a proposta será votada na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC propõe novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, possibilitando a venda das áreas que dão acesso às faixas de areia para entes privados. Em resumo, a medida facilitaria a privatização das praias.
Em resposta às críticas à PEC, Flávio Bolsonaro incluiu, em seu último parecer, a ressalva de que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. Apesar disso, a proposta mantém a possibilidade de que terrenos da Marinha sejam vendidos a pessoas ou empresas que já ocupem as áreas. Na prática, isso significaria que as áreas que dão acesso às faixas de areia poderiam deixar de ser compartilhadas com o governo, ficando restritas ao uso do novo proprietário, como um hotel ou resort. Assim, apenas pessoas autorizadas pelo dono poderiam usufruir do espaço.