Nesta quarta-feira (1), o partido Podemos apresentou um documento em um processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro.

As informações desta matéria foram publicadas pela Jornalista Renata Galf , e Catarina Scortecci da Folha de São Paulo.

O documento revela a participação de um policial militar réu por homicídio na equipe de pré-campanha de Moro à Presidência da República. O policial em questão é o sargento Gledson Guaraci Pereira Apolinário, que é acusado, juntamente com outros três policiais, pela morte de dois jovens em 2016. Além disso, eles são acusados de forjar um confronto e plantar armas e drogas no carro das vítimas.

Segundo a jornslistas, o documento apresentado pelo Podemos mostra que o partido pagou as despesas de viagem, incluindo passagens de avião e diárias de hotéis, para Apolinário. O partido alega que ele atuava como segurança da equipe de Moro. No entanto, a atuação como segurança particular enquanto está em serviço é considerada uma transgressão disciplinar grave pela Polícia Militar de São Paulo.

De acordo com a prestação de contas do partido Podemos, foram realizados pagamentos à Pleg Seg Assessoria entre novembro de 2021 e março de 2022, totalizando pouco mais de R$ 239 mil.

O CNPJ da empresa é registrado no mesmo endereço de um outro CNPJ em nome do sargento Gledson Guaraci Pereira Apolinário, que é acusado de homicídio e participou da equipe de pré-campanha do senador Sergio Moro à Presidência da República. A filha do policial é a sócia-administradora da Pleg Seg. Até o momento, a empresa não respondeu às perguntas enviadas, incluindo se Apolinário tinha algum contrato ou relação com a empresa.

A Secretaria da Segurança Pública do estado afirmou que o caso será investigado. Apolinário se recusou a fazer comentários sobre o assunto.

O senador Moro afirmou que a contratação foi feita diretamente pelo Podemos e que ele não conhecia a empresa ou a pessoa envolvida. O partido afirmou que as perguntas devem ser direcionadas à empresa responsável pelos contratos. A empresa em questão possui o mesmo endereço registrado no CNPJ do policial.

Apolinário e os outros policiais foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo pelos homicídios dos dois jovens, e o caso está em processo de julgamento. A defesa de Apolinário alega que ele agiu em legítima defesa.

No processo eleitoral em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o documento apresentado pelo Podemos revela as despesas pagas pelo partido em nome de Apolinário.

Essa situação tem gerado grande repercussão na mídia e na sociedade, levantando questionamentos sobre a atuação do senador Moro e a ética da sua equipe de pré-campanha.

ENTENDA O ANDAMENTO DO PROCESSO CONTRA MORO

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná está apreciando duas ações que buscam cassar o mandato e tornar inelegível o senador Sergio Moro (União Brasil) e seus suplentes. As ações foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) do Paraná e pela federação formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PC do B). Elas pedem uma nova eleição para senador no estado.

A fase de produção de provas ocorreu em setembro e outubro, com a inclusão de uma série de documentos solicitados pelas partes. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná agendou os depoimentos das testemunhas para esta semana e os dos investigados para 16 de novembro.

O desembargador D’ Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação com o fim do mandato de Mário Helton Jorge no tribunal em julho, deferiu o pedido de oitiva de Moro, que havia sido negado pelo relator anterior. O advogado Gustavo Guedes, à frente da defesa do senador no TRE, disse à Folha nesta sexta-feira (20) que ainda não está decidido se o ex-juiz prestará ou não o depoimento. Anna Paula Mendes, professora de direito eleitoral e coordenadora acadêmica da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que Moro pode tanto informar antes que não quer depor quanto simplesmente não comparecer. “A jurisprudência é pacífica dizendo que não tem essa obrigatoriedade de depor.”

Após a tomada de depoimentos, a fase de instrução deve se encerrar, e as partes terão que apresentar suas alegações finais. Já a inclusão do julgamento na pauta depende do presidente do TRE.

O Partido Liberal argumenta na ação que teria havido uma pré-campanha irregular por parte do ex-juiz e traça uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá “precedentes hediondos” para futuros pleitos. Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.

A defesa de Moro reforça que a despesa para custeio de atos de pré-campanha é juridicamente possível e que não houve abuso. O advogado Gustavo Guedes tem repetido que a vitória de Moro nas eleições “não decorreu da pré-campanha, mas sim da notoriedade alcançada pelo trabalho como juiz e os feitos alcançados pela Lava Jato”. Ele afirmou à Folha que “Sergio Moro não ficou mais conhecido do paranaense pela pré-campanha, logo, não houve qualquer abuso ou ilegalidade no período pré-eleitoral a justificar uma cassação de mandato”.

Caso o julgamento fique para o ano que vem, passará à alçada de um novo relator, já que o mandato de Serpa Sá na corte termina em 14 de dezembro. A coordenação acadêmica da Abradep aponta que o processo tem que ser julgado necessariamente pela composição completa do TRE, o relator e mais outros seis desembargadores. Para eventual perda do mandato, são necessários quatro votos e um recurso teria o efeito de suspender a punição até decisão final do TSE.