Procon de Santa Rita notifica Ane por desabastecimento e pode ser multada em até R$ 3 milhões
Foto: Reprodução/internet
Depois da privatização da água de uma parte de Santa Rita, Procon da cidade notificou nesta segunda-feira (5) a empresa Águas do Nordeste S.A (Ane) pelo desabastecimento de água em três bairros do município.
A nova detentora de direitos do abastecimento de Santa Rita tem um prazo de até cinco dias úteis para apresentar uma justificativa técnica para a situação e, caso contrário, poderá ser multada no valor de de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Em resposta, através de um nota, a Ane informou que por causa de paradas emergenciais para manutenção na última quinta-feira (2), o retorno do abastecimento está acontecendo de forma gradativa e deverá estar completamente normalizado nesta quarta-feira (7).
A empresa informou que com o crescimento da cidade, os ramais foram estendidos e a água acabou perdendo a pressão nas torneiras de algumas localidades. Para finalizar, disse que esses problemas vieram com a gestão antiga das águas, mas está fazendo melhorias.
Há mais de uma semana, está faltando água nos bairros Jardim Miritania, Alto da Cosibra e Fernando Santiago. De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a população tem procurado diariamente o órgão de proteção e defesa do consumidor para denunciar a falta d’água.
O superintendente reforça que o serviço é definido pelo Código de Defesa do Consumidor como essencial à vida humana. “O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando define que os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço”, explicou Helton.
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