O procurador regional eleitoral, Renan Paes, emitiu, na tarde desta sexta-feira (13), um parecer recomendando a perda do mandato da vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda.
A decisão pode retirar a legalidade da vaga da parlamentar que ocupa o cargo deixado pelo vereador Professor Gabriel (Avante), falecido em maio deste ano.
Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, ao deixar o Avante e migrar para o PSB, Raíssa Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido pelo qual o vereador Professor Gabriel foi eleito.
O documento afirma ainda que, como suplente que não ocupava cargo efetivo, Raíssa não tem direito à proteção garantida pela janela partidária, regra que permite a mudança de partido sem perda de mandato.
O procurador também aponta a convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para ocupar a vaga, argumentando que a posse concedida a Raíssa pela Câmara Municipal de João Pessoa foi irregular, uma vez que ela não pertencia mais ao Avante no momento da convocação.
“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, consta no parecer.
O documento será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que deve informar se acata ou não o parecer do procurador.
O parecer vem à tona após Raissa ser alvo de operação da PF na Operação Território Livre, contra o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa, em João Pessoa.