A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera a forma de aplicação das penas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto passou por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado.
A proposta determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, deve prevalecer apenas a pena mais grave, sem possibilidade de acúmulo. Na prática, a mudança reduz o tempo de cumprimento das condenações e pode beneficiar investigados ou já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como votaram os deputados da Paraíba
Votaram a favor do projeto:
-
Cabo Gilberto Silva (PL)
-
Mersinho Lucena (PP)
-
Romero Rodrigues (Podemos)
-
Ruy Carneiro (Podemos)
Votaram contra:
-
Gervásio Maia (PSB)
-
Luiz Couto (PT)
Não votaram:
-
Aguinaldo Ribeiro (PP)
-
Hugo Motta (Republicanos) – presidiu a sessão
-
Murilo Galdino (Republicanos)
-
Wellington Roberto (PL)
-
Wilson Santiago (Republicanos)
-
Damião Feliciano (União Brasil)
O que diz o projeto
A mudança foi incluída no substitutivo apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão original previa anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro — ponto retirado após forte resistência no Congresso.
A redação final preserva a punição, mas impede que o condenado receba penas somadas quando os crimes forem considerados parte de um mesmo episódio, como argumenta a base bolsonarista.
Quem pode ser beneficiado
A mudança tem potencial para impactar diretamente figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que são investigadas por participação intelectual ou operacional na articulação dos atos golpistas. Entre os nomes citados estão:
-
Alexandre Ramagem, deputado federal
-
Jair Bolsonaro, ex-presidente
-
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
-
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
-
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
-
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
-
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
O texto também pode afetar militares, assessores e articuladores envolvidos na chamada “minuta do golpe” e em tentativas de interferência institucional.
