A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto também estabelece descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. Para compensar a queda na arrecadação, será criada uma alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil ao ano — cobrança que não atinge trabalhadores assalariados. Parte da arrecadação será destinada a estados e municípios.
Segundo a Receita Federal, mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida. Um trabalhador com salário de R$ 5 mil, por exemplo, deixará de pagar R$ 335 por mês, o que representa economia superior a R$ 4 mil ao ano.
O parecer também inclui benefícios fiscais para profissionais de cartórios, mecanismos para evitar dupla tributação sobre lucros distribuídos por empresas e destina a arrecadação extra à redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como forma de manter o equilíbrio fiscal.
