Em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (dia 30), apenas dois deputados — do PSOL e do PSB — foram a favor da extinção das emendas de relator em 2023, primeiro ano do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometia acabar com essa moeda de troca no Congresso Nacional. O PT não se manifestou na votação.

A proposta para acabar com o “orçamento secreto” foi feita pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Só ela e o deputado Elias Vaz (PSB-GO) registraram voto a favor de acabar com as emendas.

Os deputados do PT presentes na sessão, Enio Verri (PR), Rui Falcão (SP), Leonardo Monteiro (MG), Waldenor Pereira (BA), Nilto Tatto (SP) e Paulo Guedes (MG), não se manifestaram no momento da votação.

O deputado Enio Verri disse que não vê incoerência no posicionamento do PT. Segundo ele, o partido continua sendo contrário ao orçamento secreto, mas ele defende que é preciso propor o fim dessas emendas depois da posse, e não agora, durante a transição.

— O PT não assumiu o governo ainda. Vamos assumir dia primeiro de janeiro. Nós não temos como, agora, mexer numa coisa que é tão sensível. A emenda de relator enfraquece o Poder Executivo, e é fundamental que (essa verba) estivesse nas mãos do Poder Executivo para pensar as políticas nacionais. Essa crítica o presidente Lula colocou na campanha o tempo todo.

A CMO está analisando um parecer preliminar da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Nesse texto, há a previsão de R$ 19,5 bilhões em emendas de relator, o maior volume das emendas conhecidas como “orçamento secreto” desde que essa modalidade foi criada durante o governo Bolsonaro, em 2020.

O PSOL disse que irá continuar se manifestando contra as emendas de relator quando o parecer da Lei Orçamentária Anual for votado no Congresso Nacional, por todos os deputados e senadores.

— Há 3 anos, o PSOL denuncia o maior escândalo de corrupção institucionalizado, usado incansavelmente pelo governo Bolsonaro para construir uma base alugada dentro do Congresso Nacional. O orçamento secreto é uma farra com recursos públicos, concentrada na figura do relator, não tem transparência, nem publicidade, muito menos interesse público — afirmou a deputada.

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a transparência das indicações, cerca de um terço das indicações enviadas pelo Congresso neste ano, R$ 3,9 bilhões, ainda estão ocultas. Elas são identificadas como se tivessem sido feitas por “usuários externos”, como um prefeito ou um assessor, sem o nome do parlamentar que fez o apadrinhamento.

Castro fez um discurso favorável ao orçamento secreto e disse que as emendas de relator “sempre existiram”, mesmo quando não eram formalmente identificadas dessa forma, e podem ser aperfeiçoadas para atender melhor às demandas da população.

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) não se manifestou durante a votação, mas registrou depois que é favorável à extinção das emendas de relator.