Três partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão ao longo desta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (7), na quinta-feira (9) e no sábado (11). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

No total, serão 15 minutos de propaganda partidária na semana, distribuídos da seguinte forma: dois minutos para o PP e três minutos para o PT na terça; cinco minutos para o PSD na quinta; e quatro minutos para o PP e um minuto para o PT no sábado.

No segundo semestre deste ano, os três partidos, PP, PSD e PT, têm direito a 40 inserções, cada um, com um tempo total, por legenda, de 20 minutos.

Legislação

A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 314, de 25 de abril de 2023, estabelece a distribuição de tempo da propaganda partidária gratuita para o segundo semestre de 2023. Esse tipo de programa estava extinto desde 2017, mas voltou a ser permitido após a Lei nº 14.291 entrar em vigor em janeiro de 2022. A Resolução TSE nº 23.679/2022 disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.

De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária. A veiculação da propaganda será sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.