O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, nesta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) na Câmara Municipal de João Pessoa. Na decisão colegiada, a Corte determinou a posse do suplente do Avante, Renato Martins.
A decisão teve como base a posse da vereadora para a vaga do vereador Professor Gabriel (Avante), morto no mês de maio.
Segundo o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. O fato dela ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.
“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, argumentou Paes.
Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.