A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá levar ao plenário da Primeira Turma da Corte o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que determinou sua prisão domiciliar. A medida segue o rito previsto no regimento interno do STF, segundo o qual recursos contra decisões monocráticas devem ser analisados por um colegiado.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A expectativa nos bastidores da Corte é que a maioria dos integrantes mantenha a decisão de Moraes, rejeitando o recurso de Bolsonaro.
Antes de o caso ir a julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pela defesa. O agravo foi protocolado na noite de quarta-feira (6), dois dias após a determinação de prisão domiciliar emitida por Moraes.
Descumprimento de medidas cautelares
Na segunda-feira (4), Moraes impôs a prisão domiciliar a Bolsonaro por considerar que o ex-presidente desrespeitou as medidas cautelares fixadas no dia 18 de julho, especialmente a proibição de uso das redes sociais — tanto de forma direta quanto por meio de terceiros. De acordo com o ministro, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, inclusive o do filho Flávio Bolsonaro, para publicar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A decisão foi tomada após Bolsonaro participar de manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo anterior. Embora não tenha discursado formalmente, ele fez uma saudação aos apoiadores, dizendo: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados do ex-presidente argumentam que não houve descumprimento das medidas cautelares e pedem que a prisão domiciliar seja revista. A defesa sustenta que a saudação feita por Bolsonaro não constitui ato criminoso nem violação das restrições impostas.
“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, afirmam os defensores. Eles pedem que Moraes reavalie sua própria decisão em juízo de retratação e, caso isso não ocorra, que o recurso seja submetido com urgência à análise do plenário físico da Primeira Turma.
A defesa também critica a falta de clareza da decisão anterior do ministro, alegando que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado por postagens feitas por terceiros ou por manifestações de apoiadores. “Avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”, sustentam os advogados.
A análise do recurso por parte do colegiado do STF ainda não tem data definida, mas deve ocorrer após a manifestação da PGR.