O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
O material foi entregue aos colegas em um HD – onde estão também as provas – por Alexandre de Moraes, que também faz parte da primeira turma e é o relator do caso, há cerca de uma semana.
Moraes enviou o caso à primeira turma da corte cerca de 5 horas após receber a manifestação de Paulo Gonet que responde – e nega – ponto a ponto os argumentos das defesas para postergar o caso, entre eles o impedimento do Moraes no caso e a anulação da delação de Cid.
No documento, Gonet ainda desmontou a principal tese de defesa de Bolsonaro e aliados sobre “document dump”, alegando que foram sobrecarregados com um volume excessivo de documentos sem organização lógica.
“O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência. É vazia a queixa de ‘document dump'”, alegou Gonet.
Périplo
Ao receber a denúncia de Moraes e marcar o dia em que Bolsonaro irá para o banco dos réus – juntamente com outros seis membros da cúpula da organização criminosa, que devem ser os primeiros a serem julgados -, Zanin causou pânico na defesa dos denunciados.
“Estão julgando isso a toque de caixa para finalizar esse processo ainda neste ano. A denúncia será recebida por unanimidade”, disse o advogado de um dos denunciados ao blog de Malu Gaspar.
A análise é a mesma feita pelos ministros do Supremo, que o julgamento precisa ser encerrado ainda em 2025 para não contaminar as eleições para Presidência no ano que vem.
A denúncia também provocou uma correria dos defensores, que realizam um périplo pelos corredores do Supremo para agendar conversas reservadas com os ministros da primeira turma.
No time de Bolsonaro, foram destacados os advogados Celso Vilardi e José Luis Oliveira Lima, que já estiveram com Moraes, Zanin e o presidente da corte, Luis Roberto Barroso – que não participa do julgamento na primeira turma.
A Zanin, Oliveira, advogado de Bolsonaro, fez um apelo lembrando ao ministro que ele já esteve do “outro lado” ao defender o presidente Lula, que foi absolvido do lawfare da Lava Jato.
O julgamento começa no dia 25 de março na primeira turma, que se reúne a cada 15 dias. No entanto, os ministros avaliam fazer até duas sessões por semana para dar transparência e celeridade ao julgamento que deve colocar Bolsonaro e a cúpula golpista na cadeia.