O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que garante aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A votação contou com 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A sessão foi marcada pela forte presença de agentes de vários estados, que lotaram a galeria do Plenário e o auditório para acompanhar a deliberação.
Aposentadoria especial prevista na Constituição
Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a proposta não representa uma “pauta-bomba”, afirmando que a regulamentação da aposentadoria especial desses profissionais está prevista desde a Constituição de 1988.
O parecer foi conduzido pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), que defendeu a medida como uma forma de valorização da categoria.
Regras da nova aposentadoria
O texto aprovado prevê integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Entre os pontos principais:
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Homens: aposentadoria aos 52 anos, com pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função.
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Mulheres: aposentadoria aos 50 anos, também com 20 anos de atividade.
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Haverá alternativa para quem tiver 15 anos na função e mais 10 anos em outra atividade.
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O benefício inclui pensão por morte com integralidade, além de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional.
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Estados e municípios deverão adequar suas legislações em até 120 dias após a publicação da lei.
O texto também assegura que o tempo trabalhado na atividade, mesmo em outros regimes de previdência ou sob nomenclaturas diferentes, será contabilizado. A regra se estende aos profissionais em readaptação funcional por motivo de saúde.
Reconhecimento ao papel dos agentes
Durante a votação, o relator Wellington Fagundes ressaltou o impacto positivo do trabalho dos mais de 400 mil agentes, responsáveis por 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Segundo ele, cada R$ 1 investido nesses profissionais gera uma economia de R$ 4 a R$ 7 com internações e procedimentos de alta complexidade.
Fagundes também lembrou que a atuação dos agentes contribuiu para reduzir surtos de dengue e chikungunya, diminuir internações evitáveis e reduzir a mortalidade infantil nas últimas décadas.
Quem são os agentes beneficiados
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil conta com mais de 400 mil ACS e ACE:
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Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) surgiram em 1991 e atuam principalmente na atenção primária, integrando equipes do Saúde da Família.
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Os Agentes de Combate a Endemias (ACE) foram regulamentados em 2006 e atuam diretamente na prevenção de doenças endêmicas, como dengue, zika e chikungunya.
Ambos desempenham funções de campo, como visitas domiciliares, ações educativas, campanhas de vacinação e integração da comunidade aos serviços públicos.
Cumprimento da Emenda Constitucional 120
A proposta busca regulamentar a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que garantiu a esses profissionais o direito à aposentadoria especial e à paridade salarial.
Com a aprovação no Senado, o tema agora aguarda análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.