O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de progressão de regime penal para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após intensa mobilização e debates dentro e fora do Congresso Nacional.
Na bancada paraibana, os votos foram divididos. As senadoras Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionaram contra o projeto, enquanto o senador Efraim Filho (União Brasil) votou a favor da matéria.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 de dezembro e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os principais pontos do projeto estão a redução de até dois terços da pena para condenados por vandalismo nos atos de 8 de janeiro de 2023, a progressão de regime mais rápida para crimes contra o Estado Democrático de Direito e a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático pelo de tentativa de golpe de Estado, quando houver condenação simultânea.
Durante a tramitação no Senado, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), promoveu alterações para restringir o alcance das novas regras apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança buscou responder às críticas de que o texto poderia beneficiar condenados por outros tipos de crimes.
Com as regras atuais, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá solicitar progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a previsão é que ele possa progredir para o regime semiaberto em abril de 2033.
A aprovação do PL ocorreu em meio a protestos. No último domingo (14), manifestações contrárias ao projeto foram registradas em todas as capitais do país, com atos pedindo a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e criticando qualquer medida considerada como anistia disfarçada.
