Autorização para funcionamento de cassinos e bingos (PL 2234/2022) pode ser votada pelos senadores nesta terça (8). A Comissão de Assuntos Sociais debate a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, proposta para garantir informação e respeito em todas as fases da maternidade (PL 853/2019). E o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) prevê regulação do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O texto pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (9).
Cassinos
Em resorts e complexos de lazer integrados, com:
Pelo menos 100 quartos,
Restaurantes, bares e centros culturais;
Em embarcações marítimas ou fluviais com estruturas específicas para jogos.
Limites por estado:
1 cassino por estado e no Distrito Federal;
Exceções:
São Paulo: até 3 cassinos;
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará: até 2 cassinos;
Embarcações fluviais:
Limite varia conforme extensão do rio:
1 cassino: rios entre 1.500 e 2.500 km;
2 cassinos: rios entre 2.500 e 3.500 km;
3 cassinos: rios com mais de 3.500 km.
Bingos
Permitidos em caráter permanente e regulado, nas seguintes modalidades:
Cartela tradicional,
Videobingo,
Bingo eletrônico.
Regras:
1 casa de bingo por município, com acréscimo de uma casa a cada 150 mil habitantes.
Municípios com estádios com mais de 15 mil lugares poderão operar bingos em dias de jogos ou eventos.
Autorização com validade de 25 anos, renovável.
Capital social mínimo: R$ 10 milhões.
Jogo do Bicho
Também será explorado de forma regulada por pessoas jurídicas.
1 empresa a cada 700 mil habitantes por estado ou no DF.
Exceção: Roraima poderá ter uma operadora, mesmo com menos população.
Regras:
Autorização de 25 anos, renovável.
Capital social mínimo: R$ 10 milhões.
Corrida de cavalos (Turfe)
Apostas poderão ser feitas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
Essas entidades poderão também explorar bingos e videobingos, no mesmo local onde há as corridas.
Caça-níqueis
Exploração regulada de máquinas de jogos eletrônicos.
Registro e auditoria obrigatória de todas as máquinas.
Receita bruta das máquinas será dividida da seguinte forma:
40% para a empresa locadora,
60% para o estabelecimento operador (cassino ou bingo).
