O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que apresentará voto pela rejeição integral do Projeto de Lei da Dosimetria quando a matéria for analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao UOL, Vieira defendeu que o texto seja totalmente rejeitado para que uma nova proposta seja apresentada, com critérios mais técnicos e adequados. Delegado da Polícia Civil por mais de 20 anos, o senador é relator da CPI do Crime Organizado e do projeto antifacção no Senado.
Apesar de se posicionar contra o texto aprovado pela Câmara, Vieira afirmou ser favorável a uma eventual revisão das penas em casos de menor gravidade. Segundo ele, há distorções na forma como as condenações foram calculadas.
“Há erro quando se aplica simultaneamente os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ao mesmo fato”, afirmou. Para o senador, uma eventual redução poderia ser analisada apenas para réus que participaram de atos materiais, sem provas de planejamento, financiamento ou articulação. “É preciso separar o pequeno do grande”, completou.
Vieira também alertou que, da forma como foi aprovado, o projeto pode ter efeitos colaterais, beneficiando inclusive condenados por crimes de corrupção ou delitos sexuais.
O senador informou ainda que tem dialogado com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) sobre os problemas do texto. Ambos vêm tratando do tema com o relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC).
