O Ministério Público Estadual (MPPB) apresentou, nessa quarta-feira (26), denúncia contra o prefeito da cidade de Soledade, Geraldo Moura Ramos, sob a acusação de que o gestor praticou crime de concussão. Geraldo teria exigido que donos de ônibus escolares que prestam serviço a administração municipal devolvessem o dinheiro recebido no ano de 2016. As informações são do site ClickPB.
Segundo a denúncia apresentada, a alegação do prefeito foi que a prefeitura estava passando por dificuldades financeiras e a renovação dos contratos com os responsáveis pelos transportes escolares só poderia acontecer com a devolução dos pagamentos. Apesar da denúncia, ele não será afastado do cargo.
Ainda de acordo com o Ministério Público, Geraldo Moura exigiu que os proprietários dos veículos devolvessem ao Município de Soledade os valores de R$ 0,50 e R$ 0,35 por quilômetro rodado (correspondentes a ônibus e vans), como condição para manter os contratos e pagamentos pelos serviços de transporte escolar contratado, condicionando a prorrogação dos contratos ao pagamento da referida quantia.
O prefeito é acusado de exigir, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevida, crime previsto no artigo 316, caput, do Código Penal (Pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa).
A denúncia foi acatada pelo TJPB durante sessão ordinária judicial. O relator do Processo Investigatório Criminal nº 0818842-69.2021.8.15.0000 é o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que entendeu haver evidências para instauração da Ação Penal.
A defesa alegou que “o fato criminoso atribuído ao gestor não existe, tratando-se de tentativa falha ao incriminá-lo, com fins meramente políticos”.