A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Com a decisão, tomada em sessão do plenário virtual, o parlamentar passa a responder oficialmente a uma ação penal na Corte.
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com o novo status de réu, Eduardo Bolsonaro seguirá para a fase de instrução penal, etapa em que serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado.
Acusação
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões do STF. O parlamentar está no país desde fevereiro. Segundo a denúncia, sua permanência prolongada no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro começou a cumprir pena na terça-feira (26).
O que diz Moraes
Ao votar pelo recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há “relevantes indícios” de que Eduardo articulou sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil e autoridades nacionais, incluindo a suspensão de vistos de ministros do Supremo e de seus familiares, além da possível aplicação da Lei Magnitsky — legislação norte-americana que prevê punições a violadores de direitos humanos.
De acordo com Moraes, essas ações teriam como objetivo criar um ambiente de instabilidade institucional e social que pudesse coagir os ministros do STF a decidirem em favor de Jair Bolsonaro.
O relator também destacou que a PGR descreveu os fatos de forma detalhada, permitindo ao acusado pleno conhecimento das imputações e garantindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Para Moraes, ficou evidente que Eduardo Bolsonaro atuou em defesa de interesses pessoais, “com a tentativa de intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai”.