O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta terça-feira (30) votação de 10 a 0 para manter inalterado o número de deputados federais nas eleições de 2026. A decisão assegura a continuidade das 513 cadeiras da Câmara e garante à Paraíba a preservação de seus 12 representantes federais, além das 36 vagas da Assembleia Legislativa (ALPB).
O julgamento acontece no plenário virtual e analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, relatada pelo ministro Luiz Fux. A decisão adia para 2030 a redistribuição de cadeiras baseada no Censo de 2022, mudança que poderia alterar a configuração da representação parlamentar.
Entre os ministros, acompanharam o voto do relator Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Roberto Barroso e Dias Toffoli. Apenas André Mendonça ainda não havia registrado voto até o encerramento desta reportagem.
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, apresentou voto separado. Ele também concordou em suspender qualquer alteração já em 2026, mas defendeu que a redistribuição seja aplicada de forma automática a partir de 2030, mesmo que o Congresso não delibere.
Consequência para a Paraíba
Com a manutenção do quadro atual, a Paraíba permanece com 12 deputados federais e preserva, em consequência, suas 36 vagas na Assembleia Legislativa. Caso a redistribuição imediata tivesse sido aprovada, o estado perderia duas cadeiras federais e, por reflexo, seis assentos estaduais.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele argumentou que mudanças no número de parlamentares devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que exige regras estabelecidas com pelo menos um ano de antecedência, além da necessidade de preservar a segurança jurídica.
A disputa política
O impasse começou em 2023, quando o STF determinou que o Congresso revisasse a proporcionalidade da representação dos estados. Em resposta, a Câmara aprovou o aumento do número de deputados para 531, proposta também confirmada pelo Senado. Entretanto, o projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano.
Alguns estados, como o Pará, pressionam por mudanças imediatas, alegando estar sub-representados desde 2010. A regra que define a divisão de cadeiras, em vigor desde 1993, nunca foi revista, mesmo após três censos populacionais que registraram alterações relevantes na distribuição da população brasileira.
Próximos passos
Com o julgamento concluído, qualquer revisão no número de parlamentares só poderá ser efetivada a partir de 2030. A decisão condiciona o processo a nova análise do Congresso Nacional e eventual revisão futura pelo Supremo Tribunal Federal.