Pedido de revisão de Fux em seu voto foi visto como forma de adiar prisão de Bolsonaro para 2026. Com a publicação do acordão, defesas têm 5 dias para apresentar recursos e ex-presidente pode ir para a Papuda ainda neste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da Justiça (DJE) o acórdão da decisão da primeira turma que condenou, no dia 11 de Setembro, Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil. Além do ex-presidente, foram condenados outros sete membros do chamado núcleo crucial da quadrilha.
A publicação do documento, que detalha em 1.991 páginas todo o julgamento e as condenações impostas aos membros do núcleo crucial, acontece dois dias após o ministro Luiz Fux pedir para fazer uma “revisão gramatical” de seu voto.
Nas 492 páginas de seu voto, lidas em mais de 12 horas, Fux abriu divergência dos colegas – o que resultou no placar de 4 a 1 pela condenação – e absolveu Bolsonaro e outros 5 membros do núcleo crucial. O ministro votou pela condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do esquema, e do general Walter Souza Braga Netto – ambos por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
O pedido de revisão gramatical feito por Fux foi visto por aliados de Jair Bolsonaro como uma forma de atrasar a publicação do acordão e adiar a prisão do ex-presidente no Complexo Prisional da Papuda para o ano eleitoral de 2026.
Prisão já em 2025
Pelo regimento, a corte tem 60 dias, contados a partir da condenação, para publicar o acórdão da condenação, abrindo prazo de 5 dias para que as defesas entrem com recursos.
Os recursos não mudam a sentença, mas podem adiar o cumprimento da condenação, já que precisam ser analisados pelos magistrados.
Com a publicação do acórdão nesta quarta-feira, as defesas de Jair Bolsonaro e dos outros 7 condenados terão até a próxima semana para recorrer da decisão.
Relator do caso, Alexandre de Moraes já sinalizou que deve aceitar apenas um recurso com os réus em liberdade ou cumprindo as penas preventivas – como Bolsonaro na prisão domiciliar e Braga Netto no Comando Militar Leste.
Após o julgamento da primeira leva de recursos, os condenados devem ser transferidos para presídios para dar início ao cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro pode passar as festas de fim de ano já na Papuda.
A prisão atrapalha os planos do ex-presidente, de levar o cumprimento da sentença para tumultuar a eleição de 2026, além de pressionar a base no Congresso para um acordo com Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em torno do PL da Dosimetria – novo nome dado ao projeto da anistia.
Em conversa com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, na última segunda-feira (20), o ex-presidente determinou que a bancada bolsonarista negocie um acordo com Paulinho para evitar que ele seja preso.
Ao mesmo tempo, Bolsonarou mandou aliados a costurarem um acordo com o Centrão para a instalação de pautas-bombas para implodir o orçamento do governo Lula em ano eleitoral.
O foco é concentrar esforços especialmente nas compensações sobre a isenção do Imposto de Renda para os milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil.
Bolsonaro orientou para que, assim como ocorreu com a derrubada da taxação das Bets, Fintechs e bilionários, a bancada de aliados trace estratégias junto ao Centrão para blindar quaisquer impostos sobre os super-ricos para manter a estimativa de rombo de R$ 46 bi nas contas do governo.
O ex-presidente ainda pediu blindagem aos ruralistas com a derrubada de vetos de Lula no projeto de Lei que implode as regras de licenciamento ambiental.
Os bolsonaristas também devem poupar Hugo Motta (Republicanos-PB) e centrar fogo no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que na última semana retirou, a pedido do governo, a análise dos vetos ao PL do licenciamento ambiental.
