Recurso foi negado na semana passada pela Primeira Turma do STF
Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão do julgamento dos recursos contra a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pela trama golpista. O acórdão é um documento que consta os votos dos ministros. A partir da publicação dele começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos.
Os embargos de declaração foram rejeitados pelo STF na semana passada, mantendo a condenação de 27 anos e três meses de Bolsonaro. Outros seis réus também recorreram e não tiveram os recursos aceitos pelos ministros.
Agora, as defesas podem apresentar novos embargos de declaração. No entanto, é muito raro que o STF aceite esse recurso. A defesa também pode entrar com os chamados embargos infringentes. Porém, a tendência é que eles também sejam negados, já que há um entendimento na Corte de que eles só podem ser aceitos se no julgamento tiver tido divergência de ao menos dois ministros. No caso de Bolsonaro, somente um ministro, Luiz Fux, votou pela não condenação.
Com isso, Moraes poderá declarar o processo transitado em julgado e determinar o início do cumprimento das penas.
