O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão do julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados, condenados por participação no “núcleo crucial” da trama golpista. A partir da publicação, inicia-se o prazo para apresentação dos últimos recursos possíveis.
Chamados embargos de declaração, as defesas dos réus têm cinco dias para apontar possíveis contradições ou pedir esclarecimentos sobre as sentenças, que serão analisadas pela Primeira Turma do STF. Como o recurso já foi julgado e rejeitado uma vez, a justiça permite apenas mais uma nova apreciação.
Em caso de nova rejeição, os sete réus que apresentaram recursos, incluindo Bolsonaro, terão a condenação em trânsito em julgado. Apenas nesse cenário é que as penas começarão a ser cumpridas, a exemplo do delator Mauro Cid, que não recorreu da sentença.