STF retoma julgamento do marco temporal, que está próximo de ser derrubado com placar de 5 a 2

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 20 de setembro teve um resultado de 5 votos contrários e 2 votos favoráveis à tese do marco temporal de demarcação das terras indígenas. O ministro Dias Toffoli proferiu o último voto, posicionando-se contra a tese defendida pelo agronegócio e grandes mineradoras.

Toffoli destacou que expressões como “é muita terra para pouco índio” são contrárias ao intuito constitucional de garantir o direito às terras indígenas com base na concepção dos próprios povos sobre suas terras.

Para que o marco temporal seja derrubado no STF, é necessário apenas mais um voto contrário, o que resultaria em maioria na Corte composta por 11 ministros. A tendência é que pelo menos mais duas ministras, Cármen Lúcia e Rosa Weber, se posicionem contra o marco temporal.

O marco temporal é uma tese jurídica criada por representantes de grandes proprietários de terras, que proíbe indígenas de reivindicarem terras não ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988.

Além disso, há preocupações em relação a propostas apresentadas durante o julgamento. Alexandre de Moraes propôs a indenização de fazendeiros pelo valor da terra antes da destinação aos indígenas, o que geraria gastos significativos aos cofres públicos conforme apontado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento indígena argumenta que condicionar a demarcação ao pagamento de indenização pode resultar em atrasos nos processos demarcatórios e incentivar invasões de terras.

Outra preocupação é com relação às teses apresentadas por Dias Toffoli. O ministro propõe flexibilizar o direito de usufruto exclusivo das terras garantido aos indígenas pela Constituição, alegando necessidade para atividades de mineração e construção de hidrelétricas. Toffoli defende a regulamentação desses projetos em lei pelo Congresso Nacional e a consulta aos indígenas, bem como o direito a uma parte dos ganhos econômicos, mas não condiciona as atividades econômicas à autorização prévia dos povos originários.

As organizações indígenas estão otimistas com o possível desfecho favorável no julgamento do marco temporal, mas também alertam para os “penduricalhos” apresentados nos votos dos ministros, que expressam interesses de grandes mineradoras e do agronegócio.

O julgamento do marco temporal é considerado uma pauta prioritária pelas organizações indígenas e indigenistas, pois pode afetar cerca de 90% das mais de 200 terras indígenas em processo de demarcação, caso seja aprovado.

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