O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), deu uma justificativa para o voto contrário a aprovação do texto-base do projeto do arcabouço fiscal aprovado. Com 372 votos contra 108, a proposta foi aprovada nessa terça-feira (23). Além do Cabo, Wellington Roberto (PL) também votou contra o texto.
Para Gilberto, o o fim do teto de gastos é “suicídio econômico para o Brasil”, e que a proposta trata-se de perseguição aos servidores públicos.
“Votei contra porque não vou dar um cheque em branco ao governo. Porque no texto é claro, perseguição aos servidores públicos editando aumento real de salários. Tudo que se aprova nesse Brasil eles criam uma narrativa para os servidores e dar gastança ao PT”, disse ele para o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta quarta-feira (24).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior. O arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.