Corregedoria determina intervenção em cartório de Cajazeiras após suspeita de retenção de verbas públicas
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba decretou a intervenção em cartório de Cajazeiras após constatar irregularidades graves na gestão financeira da unidade. O titular do 1º Tabelionato de Notas, René Moésia, e sua substituta legal, Roberlita da Rocha Alves Moésia, foram afastados das funções por determinação da Justiça.
A decisão foi publicada na última terça-feira (22), por meio da Portaria nº 01/2025, no Diário da Justiça. A medida inclui a nomeação de um interventor para administrar temporariamente os serviços extrajudiciais da comarca.
Tabelião é investigado por reter valores que deveriam ser repassados a fundos públicos
A principal irregularidade no cartório de Cajazeiras é a suposta retenção sistemática de valores que deveriam ser destinados ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) e ao Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais (FARPEN).
A prática foi identificada durante correição extraordinária realizada pela Corregedoria entre os dias 19 e 21 de maio de 2025. Segundo o relatório, os valores pagos por usuários do serviço não estavam sendo corretamente repassados aos órgãos competentes.
Além disso, a Corregedoria destacou que irregularidades semelhantes já haviam sido detectadas em 2022, sem que providências concretas tenham sido adotadas pelos responsáveis.
Infrações podem configurar crime e resultaram em afastamento imediato dos gestores
Com base nos artigos 30 e 31 da Lei Federal nº 8.935/1994, que rege os serviços notariais e de registro, as condutas foram classificadas como infrações disciplinares graves. Também há indícios de ilícitos penais, segundo apuração inicial.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, o afastamento dos titulares é necessário para assegurar uma investigação “isenta e aprofundada”, preservando o interesse público e a confiança da sociedade no sistema extrajudicial.
A juíza-corregedora auxiliar, Renata da Câmara Pires Belmont, reforçou que a atuação notarial exige integridade: “A dignidade notarial não é um conceito abstrato, mas um conjunto de responsabilidades que o profissional deve cumprir com rigor”.
Intervenção será inicialmente de 90 dias e garante continuidade dos serviços
Com o afastamento dos responsáveis, a Corregedoria nomeará um interventor provisório para garantir a continuidade dos serviços cartorários. O período inicial de intervenção será de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme previsto na portaria.
Judiciário reforça compromisso com fiscalização das serventias extrajudiciais
A instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) evidencia o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a transparência e a legalidade nos cartórios delegados.
A Corregedoria reiterou que continuará atuando com rigor na fiscalização das serventias extrajudiciais, reforçando a importância da boa gestão pública, respeito à lei e proteção ao cidadão.
