Após recurso, TRE-PB anula condenação de mais de R$ 1 milhão aplicada a Nilvan Ferreira
O candidato Nilvan Ferreira obteve uma das maiores vitórias jurídicas do cenário eleitoral recente. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na sessão desta quinta-feira, desconstituir a condenação superior a R$ 1.000.000,00 aplicada em sua prestação de contas da campanha ao Governo do Estado, reduzindo o valor para apenas R$ 30 mil — uma […]
TJ da Paraíba derruba lei que flexibilizava gabarito na orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou, nesta quarta-feira (10), a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 166/2024, que modificava o Plano Diretor de João Pessoa e flexibilizava as regras da chamada Lei do Gabarito na faixa de 500 metros da orla marítima. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Congresso derruba veto de Lula e amplia verba para fundo partidário
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Lula (PT) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que previa a correção do fundo partidário com base na inflação. Com isso, o valor do fundo neste ano será de R$ 1,3 bilhão, acima dos R$ 1,2 bilhão de 2024. O […]
